Fernando de Noronha, Brazil

Introdução

Esta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se apenas para a empresa VIAJOW OPERADORA DE TURISMO LTDA, que se constituiu em uma organização brasileira consciente da importância da privacidade e proteção de dados pessoais. Nós somos uma empresa que promove a venda de serviços e produtos voltados para turismo, nacional e internacional, tanto de lazer, como corporativo, comercializando transporte (terrestre, aéreo e marítimo), hospedagens e serviços de entretenimento.

Com efeito, por força da atividade empresarial desenvolvida, a empresa acaba por receber, tratar e manipular informações, tanto de pessoas físicas, como de empresas.

Em relação as pessoas físicas, via de regra, a empresa terá acesso a informações cadastrais, que poderão ser fornecidas pelo titular ou buscadas em sistemas de pesquisas disponíveis no mercado ou por órgãos públicos ou até mesmo disponíveis na rede mundial de computadores. Poderá ter acesso a dados elencados como sensíveis pela legislação vigente, dependendo do produto ou serviço contratado junto a VIAJOW, valendo esclarecer que a empresa poderá ter acesso a informações pessoais que nem sempre serão de conhecimento do titular, interessado nos produtos e serviços da VIAJOW.

Por conta desta administração de informações protegidas pela legislação, presta a presente Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e explica o funcionamento e os graus de proteção implementados no âmbito da empresa.

Esta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa nosso compromisso com o tratamento dos dados pessoais captados pela VIAJOW de modo responsável, ético, em linha com nossos princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e demais legislações vigentes aplicáveis. 

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as regras de manipulação de suas informações como está descrito nesta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Como dito acima, a VIAJOW terá acesso a informações de pessoas físicas, com a finalidade de prestar serviços para o qual seu objeto social é voltado. Tais informações podem inclusive, estar no rol de informações sensíveis trazidas pela legislação.

Essas informações serão compartilhadas entre parceiros e prestadores de serviços contratados pela VIAJOW, tanto no âmbito nacional como no âmbito internacional, e modo a viabilizar a aquisição e fruição dos serviços contratados. O compartilhamento pode ocorrer, dependo dos serviços contratados junto a VIAJOW, inclusive em redes sociais.

A VIAJOW, em se tratando de compartilhamento de informações com empresas prestadores de serviços (nacionais e internacionais) que fazem parte do pacote de sérvios adquirido pelo interessado, se sujeira a política de proteção de dados de cada tomador, nesse particular, devendo o titular fazer a consulta a tais regras, quando assim a situação exigir.

A VIAJOW não se responsabiliza pela manipulação, tratamento e compartilhamento de dados realizados pelos tomadores de serviço da VIAJOW, tampouco pelo mau uso de informações tidas como sensíveis pelo captador, visto que os prestadores de serviços intermediados são de escolha do consumidor.

Recomendamos que os nossos consumidores analisem a política das empresas prestadoras de serviços eleita e em havendo pontos colidentes ou necessidade de adaptações, devem comunicar de forma expressa qualquer necessidade de adaptação.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado/DPO, ANDRE DIAS ANDRADE, através do seguinte endereço eletrônico: <andre@ada.adv.br>;

Resumo da Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoas informa que a VIAJOW faz a colheita, manipulação e compartilhamento de dados cadastrais, dados rotulados pela legislação como sensíveis, além de dados financeiros e de tendências.

Nos termos da legislação, informamos que ao trabalhar com dados pessoais armazenamos e compartilhamos das formas abaixo especificadas. Também informamos que iremos compartilhar informações com terceiros e que para obter a política de tratamento de dados desses terceiros ele deverá ser contatado para mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema.

Veja abaixo as seções desta declaração:

·         Quais tipos de dados pessoais podemos manipular;

·         Como processamos os dados pessoais

·         Como utilizamos os dados pessoais

·         Quais os fundamentos legais que usamos para tratar dados pessoais

·         Para quem nós divulgamos dados pessoais

·         Como protegemos dados pessoais

·         Por quanto tempo mantemos dados pessoais

·         Quais são seus direitos

·         Reclamações

·         Alterações nesta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Quais tipos de dados pessoais podemos manipular;

Os dados pessoais que podemos manipular são os dados cadastrais, dados ligados a vida profissional, dados financeiros, podendo incluir: seu nome; idade; data de nascimento; nacionalidade, sexo; endereço de e-mail; endereço residencial; país de residência; estilo de vida e circunstâncias sociais (por exemplo, seus passatempos); circunstâncias familiares (por exemplo, seu estado civil e dependentes); detalhes sobre emprego ou empregos antigos e educação (por exemplo, a organização para a qual você trabalha, seu cargo e seus detalhes educacionais); informações financeiras e tributárias (por exemplo, sua renda e residência fiscal); suas postagens em blogs, fóruns, wikis e quaisquer outros aplicativos e serviços de mídia social; detalhes de reclamação; detalhes de como você usa produtos e serviços; detalhes de como você gosta de interagir e outras informações semelhantes.

Os dados pessoais que manipulamos para terceiros podem incluir dados pessoais sensíveis, os quais são definidos por lei como sendo dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Dessa forma, podemos manipular detalhes sobre saúde e orientação sexual.

Os tipos de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais que manipulamos podem variar dependendo dos serviços contratados junto a VIAJOW. Em algumas circunstâncias raras, podemos também coletar outras categorias especiais de dados pessoais a seu respeito, seja porque você nos fornece esses dados ou porque somos obrigados a coletá-los em decorrência de requisitos legais impostos a nós.

Como processamos os dados pessoais?

Coletamos dados pessoais. Via de regra, todos os dados por nós manipulados são fornecidos pelo consumidor dos nossos serviços, podendo ele ser o titular dos dados ou alguém que fale por ele. Com efeito, manipulamos dados pessoais no decorrer da nossa prestação de serviços ao nosso cliente.

Em raras exceções, podemos coletar ou obter tais dados porque você nos fornece ou porque estão publicamente disponíveis. Contudo, nessas ocasiões, os dados serão coletados em decorrência de alguma demanda específica de nossos clientes.

Como utilizamos dados pessoais

A utilização de dados pessoais pela nossa empresa atende especificamente ao comando do destinatário da prestação de serviços. A VIAJOW não utiliza dados pessoais com finalidade em si.

Quais os fundamentos legais que usamos para tratar os seus dados pessoais

Somos requeridos por lei a estabelecer neste documento quais os fundamentos legais para tratamento de dados pessoais que venham a ser manipulados em decorrência de contratos de prestação de serviços firmados pela VIAJOW, principalmente relacionados às hipóteses legais definidas pela LGPD.

Como resultado, os seus dados pessoais serão tratados nas seguintes hipóteses:

(a) observação de obrigações legais e regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender disposições legais e regulatórias, tais como (i) manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei; (ii) cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias; (iii) cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares.

(b) para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você ou nosso cliente.

(c) para exercer regularmente nossos direitos, como por exemplo, para exercer nosso direito de defesa em algum processo judicial ou administrativo.

(d) proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro;

(e) tutela da sua saúde.

Da mesma forma, dados pessoais sensíveis serão tratados nas seguintes hipóteses:

(a) Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender disposições legais e regulatórias, tais como (i) manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei; (ii) cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias; (iii) cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares.

(b) proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro.

(c) tutela da saúde.

(d) para exercer regularmente nossos direitos, como por exemplo, para exercer nosso direito de defesa em algum processo judicial ou administrativo.

(e) garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Para quem nós divulgamos os seus dados pessoais

A VIAJOW nunca divulga dados pessoais por sí só. Eventual divulgação será decorrente de prestação de serviços e precedida de análise prévia da tomada de autorização pelo tomador do serviço, que será tomada juntamente com a formalização do contrato de aquisição dos produtos ou serviços VIAJOW.

Como protegemos os seus dados pessoais

Usamos uma série de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir que seus dados pessoais se mantenham seguros, precisos e atualizados. Essas medidas incluem:

·         Educação e treinamento da equipe responsável para que eles estejam cientes de nossas obrigações de privacidade e proteção de dados ao lidar com dados pessoais;

·         Controles administrativos e técnicos para restringir o acesso a dados pessoais, condicionados à necessidade de conhecimento;

·         Medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia e software antivírus;

·         Medidas de segurança física, tais como passes de segurança de empregados para acessar nossas instalações.

Apesar de usarmos medidas de segurança apropriadas, uma vez que recebemos seus dados pessoais, a transmissão de dados pela internet (inclusive por e-mail) nunca é completamente segura. Nós nos esforçamos para proteger os seus dados pessoais, mas não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nós ou por nós.

Visando a devida proteção e tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, além das demais leis aplicáveis., nós nos comprometemos à:

·         Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;

·         Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, especialmente quando baseado no interesse legítimo;

·         Comunicar, em prazo razoável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevantes aos titulares;

·         Utilizar para o tratamento de dados pessoais sistemas que sejam estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD;

·         Eliminar os dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades previstas em lei; e

·         Observar as diretrizes, normas e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por quanto tempo manteremos as suas informações?

Nós manteremos seus dados pessoais em nossos sistemas pelo maior dos seguintes períodos: (i) enquanto for necessário para a atividade ou serviços relevantes; (ii) qualquer período de retenção exigido por lei; (iii) fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir; (iv) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (v) nos termos da legislação vigente.

Seus direitos

Você possui vários direitos em relação aos seus dados pessoais, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita através de solicitação registrada por você ao nosso DPO/ Encarregado, que responde pelo seguinte e-mail: ANDRE DIAS ANDRADE <andre@ada.adv.br>;

Em particular, você tem o direito de:

·         Obter confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;

·         Pedir que atualizemos os dados pessoais que mantemos a seu respeito ou corrijamos dados que você acha que estão incorretos ou incompletos;

·         Retirar o consentimento concedido para o processamento de seus dados pessoais, bem como solicitar sua eliminação (na medida em que tal processamento tenha como base o consentimento);

·         Solicitar a portabilidade dos dados pessoais que temos sobre você para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que respeitados os segredos comercial e industrial, bem como confidencialidade aplicável;

·         Obter informações sobre com quem realizamos o uso compartilhado de seus dados;

·         Solicitar que os seus dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;

·         Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou se você tiver outras dúvidas sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO/ Encarregado através do seguinte e-mail: ANDRE DIAS ANDRADE, <andre@ada.adv.br>;

Reclamações

Se não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados pessoais ou com qualquer questão ou solicitação relacionada à sua privacidade, você pode encaminhar a sua reclamação ou solicitação para o nosso DPO/ Encarregado através seguinte e-mail: ANDRE DIAS ANDRADE, <andre@ada.adv.br>;

Alterações nesta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Podemos modificar ou alterar esta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais de tempos em tempos.

Portanto, incentivamos você a periodicamente revisar esta Declaração para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.